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Projeto:   PL 431   10/08/2016  (ver documento)
Processo:   01-431/2016
Justificativa:   ver documento Jpl0431-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0431-2016
Promulgação:   LEI  16.683 de 07/07/2017    (ver documento)
Promovente:   Juliana Cardoso
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA
Assunto:   ANDRE THEVET ( RUA ) / AREA DE LAZER / AREA VERDE / AUGUSTIN LUBERTI ( RUA ) / CRIACAO / FAZENDA DA JUTA ( LOTEAMENTO ) / FAZENDA DA JUTA ( PARQUE MUNICIPAL ) / LUCA CONFORTI ( RUA ) / PARQUE MUNICIPAL / SAPOPEMBA ( DISTRITO )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0075-2017
ver documento Conjpl0431-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/08/2016  Encaminhado em 11/08/2016
PROC-CMSP  Recebido em 11/08/2016  Encaminhado em 12/08/2016
CCJ  Recebido em 12/08/2016  Encaminhado em 16/11/2016
SGP21  Recebido em 16/11/2016  Encaminhado em 22/11/2016
SGP12  Recebido em 22/11/2016  Encaminhado em 22/11/2016
CCJ  Recebido em 22/11/2016  Encaminhado em 16/12/2016
SGP21  Recebido em 16/12/2016  Encaminhado em 21/12/2016
FIN  Recebido em 21/12/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 02/03/2017
CCJ  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 21/03/2017
URB  Recebido em 21/03/2017  Encaminhado em 29/03/2017
SGP21  Recebido em 29/03/2017  Encaminhado em 30/03/2017
SGP12  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 05/04/2017
SGP21  Recebido em 05/04/2017  Encaminhado em 13/04/2017
SGP12  Recebido em 17/04/2017  Encaminhado em 18/04/2017
ADM  Recebido em 18/04/2017  Encaminhado em 12/05/2017
SGP21  Recebido em 12/05/2017  Encaminhado em 23/06/2017
SGP23  Recebido em 23/06/2017  Encaminhado em 10/07/2017
ARQUIVO  Recebido em 10/07/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 906/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   07/07/2017. Motivo: PROMULGADO


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